STF decide se País deve utilizar células-tronco.

Lei de Biossegurança gera polêmica e provoca discussões entre cientistas e grupos religiosos.

Quando começa a vida, durante ou após o período embrionário? As respostas para estas questões que tanta polêmica vem causando no Brasil serão dadas hoje pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Está na pauta de julgamentos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a utilização de células-tronco embrionárias (extraídas de embriões congelados há mais de três anos e com a autorização dos pais) em pesquisas científicas.

Seja qual for a decisão tomada pelo STF, a resposta à constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança, que permite o uso de células-tronco de embriões em pesquisas, deverá gerar polêmica.

O fato reacende as discussões travadas entre Ciência e Igreja, que existem, praticamente, desde o início das civilizações. De um lado, os cientistas argumentam que a proibição é um retrocesso para a ciência, uma vez que mesmo proibindo as pesquisas, os embriões nunca gerarão vida, por não estarem em condições de serem aproveitados.

Do outro, prevalece o discurso da supremacia da vida, reforçado pela Igreja Católica, que considera que existe vida desde a concepção e que a utilização dos embriões congelados seria interrupção da vida.

“As pesquisas com células-tronco representam a esperança de cura e tratamento de doenças graves. É somente a partir do avanço dessas pesquisas que milhares de pessoas poderão ter de volta uma qualidade de vida”, ressalta a vice-presidente da Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal, Rafaela Machado Pinto.

Conforme ela, a Abrame - instituição criada por um grupo de pais e portadores de amiotrofia espinhal, com o objetivo de divulgar a doença genética que causa atrofiamento dos músculos e melhorar a qualidade de vida dos afetados - vem trabalhando fortemente pela aprovação das pesquisas.

De acordo com Rafaela, colocar na mesma mesa de discussões a questão do aborto e das pesquisas com as células-tronco não é coerente. “Não é questão de religião, é de ciência. Vários estudos já mostraram que se não existem células nervosas, não existe vida e, portanto, não é aborto”, diz.

A proibição da utilização dos embriões nas pesquisas seria um retrocesso e o que é necessário é a regulamentação do processo”, considera.

As pesquisas com células-tronco embrionárias podem ter impacto na vida de pelo menos 5 milhões de brasileiros que convivem com lesões físicas irreversíveis, causadas por acidentes ou por doenças genéticas. A estimativa é da organização não-governamental Movimento em Prol da Vida (Movitae), a partir de dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Sociedade Brasileira de Diabetes e de outras associações que reúnem portadores de deficiência.

Pela vida
Já a Igreja Católica defende que a vida começa na concepção e que a utilização das células-tronco embrionárias seria um atentado à vida. A Campanha da Fraternidade deste ano, realizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), traz como tema “Fraternidade e Defesa da Vida”, colocando em discussões não só as pesquisas com células-tronco, mas também o aborto, a eutanásia.

Ao ser contra as pesquisas com células tronco, a CNBB diz que a Igreja faz defesa da vida, que é sua posição básica fundamental. Para a Igreja, a Lei de Biossegurança abre caminho para a legalização do aborto e para o desrespeito à vida.

A articuladora da Campanha da Fraternidade da Regional Nordeste I, Mônica Pimentel, destaca que o tema vem sendo trabalhado nas comunidades, com enfoque de que a vida deve se respeitada acima de tudo. “Deus é o criador da vida, que merece respeito desde a sua concepção”, disse.

Segundo Mônica, com uma linguagem simples, mas fundamentada no texto base da Campanha, a população entende que a utilização de células tronco em pesquisas científicas é contra a defesa da vida.

AVANÇOS MEDICINAIS NA BERLINDA

Dúvidas éticas no uso de embriões
As células-tronco embrionárias provocam questionamentos éticos, religiosos e até filosóficos sobre sua utilização.

As células-tronco embrionárias, observadas nos embriões humanos por volta do quinto dia de existência, na fase de blastocisto, são as mais potentes para a formação de novos tecidos. “Virtualmente, elas podem formar qualquer tecido adulto, e, portanto, contêm um enorme potencial para tratamentos e cura de várias doenças que atualmente são limitados ou inexistentes”, explica Evangelista Torquato, especialista em reprodução humana.

O problema, conforme ele, é que a obtenção destas células a partir do embrião quase sempre o inutiliza, ou seja, destrói o embrião em formação.

É aí que entram questionamentos éticos e religiosos, e até alguns filosóficos. A partir de que momento se inicia a vida humana? A partir de que momento um conjunto de células derivadas da união de um óvulo com um espermatozóide pode ser considerado um ser vivo? “Estas perguntas, e muitas, outras ainda estão sem resposta. Até porquê o procedimento de fertilização in-vitro (FIV) é relativamente novo na Medicina, tem pouco mais de 30 anos, e cria situações para as quais nunca houve opinião formada”, diz Fábio Eugênio Rodrigues, também médico especialista em reprodução humana.

De acordo com Evangelista Torquato, as clínicas de reprodução humana se orientam pelas resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e, mais recentemente pela lei de Biossegurança, que diz: “Todo embrião humano produzido em procedimentos de fertilização in-vitro deve ser transferido para o útero da mulher, e aqueles não transferidos devem ser criopreservados (congelados). Esses embriões congelados pertencem ao casal”, informa o médico.

Fábio Eugênio lembra que as resoluções do CFM sobre o tema datam de 1992, e necessitam urgentemente de atualização. Segundo elas, os embriões só podem ser descongelados para transferência para o útero da mãe ou doado para transferência a outro casal (doação embrionária).

Já a Lei de Biossegurança, de 2005, postula que embriões inviáveis ou que estejam congelados há mais de três anos podem, com consentimento do casal, ser doados para centros de pesquisas regulamentados que realizem estudos com células-tronco. “Qualquer que seja a escolha do casal, ela deve ser respeitada. Acreditamos que cabe aos doadores a decisão sobre o destino dos embriões”, avalia Fábio Eugênio.

Fonte: Diário do Nordeste. Editoria de Cidades. Fortaleza, 05 de março de 2008.